Ambiental de Minas Novas - MG
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 19 de janeiro de 2009, às 19:30 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas/MG, foi dado início à Audiência Pública pelos Associados Daniel Costa Sousa e Cibele Maciel que procederam à leitura dos principais objetivos da presente audiência, lembrando, ainda, da importância do meio ambiente, tanto no que se refere à proteção quanto à recuperação de áreas já degradadas, citando a importância da ARPA como instrumento para defender o meio ambiente. Em seguida, foram chamadas as seguintes autoridades para compor a mesa. Dr. Magton Geraldo Camargos Sousa, Presidente da ARPA, Drª Luciana Guimarães Teixeira Christofaro, Promotora de Justiça das Comarcas de Minas Novas e Turmalina, Dr. Cristiano Araújo Simões, Juiz de Direito da Comarca de Turmalina em substituição ao Juiz de Direito da Comarca de Minas Novas, Drª. Eliana Piedade Alves Machado, Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha, José Henrique Gomes Xavier, Prefeito Municipal de Minas Novas, Osmano Eustáquio Silva, Secretário de Meio Ambiente, que representa o Prefeito Municipal de Capelinha; Everaldo José Azevedo Comandante da Polícia Ambiental de Minas Novas; Osvaldo Ferreira, Secretário de Agricultura, que representa o Prefeito Municipal de Turmalina; Ilmar Aparecido, Vice Prefeito Municipal de Angelândia. Foi apresentado o Hino Nacional Brasileiro. Deu-se início de fato à audiência pública, lembrando da importância da água potável para a preservação da vida humana, colocando a importância da preservação dos nossos mananciais, principalmente do Rio Fanado, o qual será priorizado pelo fator principal da sua importância para os Municípios de Angelância, Capelinha, Minas Novas, Turmalina, afetando a vida de milhares de pessoas. O Presidente da ARPA, Sr. Magton Geraldo Camargos Sousa esclareceu os objetivos principais da Associação, pediu que os presentes se unam no mesmo objetivo e evitem polemizar os assuntos, uma vez que o objetivo maior é buscar soluções e não apontar culpados. Daniel Costa Sousa passou a palavra ao Vice-Presidente da ARPA para iniciar a apresentação da proposta do Projeto do Grupo de Trabalho do Rio Fanado (GTRF). O Vice-Presidente da ARPA, Senhor Lyndon Célio Aguiar Vieira, mostrou através de documentário com fotos e gravações feitas numa expedição de 120 Km realizada no Rio Fanado em 1999, desde sua nascente em Angelândia até sua foz no Rio Araçuaí. Foram apontados vários pontos degradados já naquela época. A intenção é de mostrar as mudanças que aconteceram daquela época até hoje. Muitos córregos, afluentes do Fanado, que naquela época pediam socorro, hoje não existem. Em seguida o Engenheiro Agrônomo Fábio Amaral, contratado pela ARPA e ASCOPI, apresentou a proposta de Formação do Grupo de Trabalho, que será composto por pessoas especializadas com intuído de realizar estudo em toda a extensão do Rio Fanado, apontando todos os fatores considerados importantes pela equipe a ser formada. O objetivo é confeccionar um relatório técnico apontando todos os dados necessários para apresentar sugestões, diagnosticando e caracterizando toda a Bacia do Rio Fanado. Relatório com informações a respeito da saúde da Bacia do rio Fanado, seus problemas, pontos onde é necessário intervenção. Apontamento de medidas mitigatórias. Encaminhamento de informações sobre atividades irregulares aos órgãos competentes. Base de informação para projetos de revitalização da Bacia do Rio Fanado. Seguindo o seguinte cronograma: nesta audiência apresentada a proposta; de fevereiro a março de 2009, elaboração do projeto; em abril de 2009 apresentação do Projeto; de maio a julho de 2009 Capacitação de Recurso Financeiros; em agosto de 2009 Formação da Equipe de Trabalho; em setembro de 2009 Início dos Trabalhos de Pesquisa de Campo; dezembro de 2009, conclusão do Projeto. Finalizou solicitando o apoio da população, dos órgãos públicos e também das autoridades competentes. Dando continuidade, Cibele Maciel passou a palavra a Drª. Luciana Guimarães Teixeira Christofaro, Promotora de Justiça, falou da importância do projeto, ressaltando que igual projeto, AGENDA 21 já se encontra finalizado. Lembrou da necessidade de juntar esforços em prol da recuperação da Bacia do Rio Fanado, colocando à disposição da Sociedade, juntamente com a ARPA para realizar um trabalho que já está previsto na Agenda 21. Em seguida, o Dr. Cristiano Araújo Simões da Comarca de Turmalina que está substituindo o Dr. Ronaldo Souza Borges, Juiz da Comarca de Minas Novas se prontificou em ajudar o projeto, apoiando as ações que forem demandadas pelo Grupo de Trabalho. Foi dada a palavra a Drª. Eliana Piedade Alves Machado, Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha, falou sobre os dados que já foram levantados pela SUPram, esclarecendo que já existe o diagnóstico, ou seja, os dados já foram levantados através do Projeto Agenda 21, falta agora a participação da Sociedade na elaboração de soluções, desenvolvendo ações de preservação e recuperação. Importante agora é a mobilização e implementação das ações já definidas na Agenda 21, inclusive cobrando os órgãos públicos responsáveis, das empresas que não estão cumprindo a legislação ambiental, colocou a SUPRAM à disposição para ajudar a ARPA. Dada a palavra ao Sr. José Henrique Gomes Xavier, parabenizou o presidente da ARPA pela iniciativa. Lembrou da importância do projeto, bem como que o mesmo esteja sendo abrangido aos afluentes do Rio Fanado. Lembrou ainda os nomes de alguns Córregos da Região da Lagoa Grande que hoje já não existem. Falou da estação tratamento de esgoto de Minas Novas, que já se encontra em estágio adiantado, assim como a Represa de Santa Rita, já é, novamente, colocada como prioridade para a Região entre os nossos representantes junto ao Governo do Estado. Osvaldo Ferreira, Secretário de Agricultura, que representa o Prefeito Municipal de Turmalina, falou da importância do projeto Agenda 21. Lamentando que o projeto não foi totalmente concluído, faltando assessoria por parte de algumas entidades e também pelo curto prazo destinado à sua conclusão. Falou ainda que todos os municípios e comunidades rurais de Turmalina serão atendidos pela COPANOR no que tange ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. Dada a palavra ao Sr. Osmano Eustáquio Silva, Secretário de Meio Ambiente, que representa o Prefeito Municipal de Capelinha, assumiu o compromisso de lutar ao lado da ARPA pela recuperação das áreas degradadas. Dada a palavra ao Sr. Ilmar Aparecido, Vice Prefeito de Angelândia, este falou da importância deste evento ressaltando o empenho e preocupação do Município de Angelândia com o Meio Ambiente, passando a palavra ao Chefe de Gabinete Sr. Cláudio Gomes, que explanou sobre a realidade da degradação no município de Angelândia. Como presidente da ACAVAJE falou da necessidade de “brigar” com os grandes agricultores da região, que não estão respeitando as leis ambientais. Colocou a ACAVAJE e a Prefeitura de Angelândia à disposição para o que for necessário. Dada a palavra ao Comandante da Polícia Militar, Sr. Everaldo José Azevedo, falou da dificuldade da Polícia Ambiental em fiscalizar toda a região, composta de nove municípios, a falta de recursos e a falta de efetivo. Em seguida, foi dada oportunidade aos representantes das Associações presente de se manifestarem. A Srª. Cláudia Rodrigues Lopes, representante da ASCOPI, sugeriu que a ARPA marque uma reunião para compor o Grupo de Trabalho, aproveitando os dados já coletados e apresentados na Agenda 21. O Sr. William, representante da Associação Campo Vale, falou da falta de apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí. Lembrou que a ARPA deveria participar de outros movimentos e manifestações regionais que estão acontecendo em prol do meio ambiente. Considerando as causas e os problemas ao longo da história, que ajudarão no desenvolvimento de ações para melhoria do meio ambiente. A Srª. Vanda Ferreira Rodrigues, Coordenadora da Ampliar, parabenizou a ARPA pela iniciativa, colocou a importância de realizar eventos como este para que as ações sugeridas se tornem realidade. A Srª Marluce Maria Vieira Lages, Vice Diretora da Escola Estadual Dr. Agostinho da Silva Silveira, falou da importância do nosso cuidado com o Rio Fanado, um cartão postal da nossa região, falando ainda sobre documentário realizado pelos alunos da referida escola, denunciado degradações e abusos ao meio ambiente, entregando o documento à Drª. Luciana Guimarães Teixeira Christofaro, Promotora da Comarca. Dando encerramento à audiência o Presidente da ARPA, Dr. Magton Geraldo Camargos Sousa agradeceu a presença de todos e lembrando da importância desta audiência, não só por sua realização, mas, para lembrar que este é apenas o começo de um projeto que não poderá ficar apenas no papel, pois o objetivo maior é o desenvolvimento de ações concretas. Encerrada a audiência, foi lavrada a presente ata que estando conforme foi devidamente assinada pelos componentes da mesa.
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