O Plano de Ação da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado foi elaborado por ocasião do III Encontro Microrregional do Fórum da Agenda 21, realizado em novembro de 2005, na área de campo do Centro de Cultura Alternativa Vicente Nica – CAV, em Turmalina.
Trata-se de um esforço de comprometimento com as ações a serem desenvolvidas a partir de agora, quando se inicia a implantação do Plano de Ação da Agenda 21, envolvendo a articulação das ações já existentes ou a serem iniciadas, a cargo dos diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, além da proposição estratégica de projetos que deverão ser desenvolvidos e para os quais deverão ser buscadas parcerias estratégicas.
Como principal projeto a ser implantado a partir de agora, e para o qual será solicitado o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a comunidade do Fanado escolheu o projeto de “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado”.
Através desse projeto estrutural, que será desenvolvido nos quatro municípios, por pelo menos duas diferentes entidades sociais, espera-se:
· recuperar a mata ciliar de trechos do rio Fanado que apresentem maior degradação e que possam ser assumidos por suas comunidades rurais;
· proteger as nascentes que apresentem maior degradação e que sejam mais importantes para o balanço hídrico da bacia, considerando a importância das microbacias e o seu nível de degradação vis-à-vis as atividades que são ali desenvolvidas, compreendendo:
o cercamento das nascentes;
o recuperação da vegetação; e
o acompanhamento das condições de proteção das nascentes.
Deve-se destacar, também, a articulação entre essas ações e aquelas que já vem sendo desenvolvidas, notadamente, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, através do Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais – SIPAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, e da própria Acesita Energética, seja na faixa de reserva legal, seja nas faixas ecológicas.
Além do projeto estratégico, escolhido pelos representantes, outras iniciativas foram consideradas como prioritárias pelo Fórum da Agenda 21, sendo que algumas delas já estão em curso, como a implantação das ETE, especialmente em Capelinha e Minas Novas; o equacionamento da questão da disposição final dos resíduos sólidos; a elaboração dos Planos Diretores Municipais e a revisão da Legislação Urbanística Básica; a estruturação dos sistemas municipais de gestão ambiental; e a própria proteção ambiental dos mananciais, projeto que vem sendo desenvolvido pela COPASA, mas que também precisa de parceiros estratégicos.
No que diz respeito ao fortalecimento da agricultura familiar, iniciativas voltadas para melhorar a convivência com o semi-árido têm merecido destaque e se somam às iniciativas de proteção e recuperação ambiental elencadas no Plano de Ação.
Finalmente, em relação à educação ambiental e à comunicação social, um esforço específico deverá ser feito, a partir da disponibilização do material da Agenda 21, no sentido de desenhar e implementar um projeto integrado de educação ambiental para os municípios da bacia do rio Fanado. Esta iniciativa será pioneira no Estado de Minas Gerais e o sucesso de uma articulação intermunicipal na bacia já foi provado através da I Feira de Ciências e Cultura da Bacia do Rio Fanado, realizada com grande sucesso, em Capelinha, no ano de 2005.
Apesar de sintético e muito objetivo, o Plano de Ação, traduzido no Quadro 3, apresentado nas páginas seguintes, traduz o atual estado de sensibilização, mobilização e organização da sociedade civil do Fanado e sua implementação deverá ser capaz de produzir efeitos multiplicadores em toda a bacia, disseminando os trabalhos já realizados, ampliando o nível de sensibilização das comunidades, dos agentes econômicos e políticos, e permitindo, num futuro próximo, um maior comprometimento de todos com as causas socioambientais.
Assim, nas páginas seguintes, são apresentados os quadros do Plano de Ação, os quais resumem as deliberações do Fórum da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado, conforme deliberação do III Encontro Microrregional do Fórum da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado.
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