quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

APROVAÇÃO DE PROJETO


ARPA-MN APROVA PROJETO NO CEDIF

PROJETOS CEDIF: APROVADOS NA ANÁLISE DE MÉRITO
A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.

A SEDESE é o órgão gestor do FUNDIF e atuará por intermédio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – CEDIF, que tem por finalidade deliberar em torno de diretrizes, políticas e ações que viabilizem a reparação dos danos ocorridos, bem como sobre a devida aplicação dos recursos recebidos, observando-se os limites impostos pela lei criadora.

O CEDIF definirá, anualmente, os principais critérios para seleção de programas e projetos financiados pelo FUNDIF e a SEDESE será responsável por levantar informações e dados que subsidiarão a definição dos critérios de seleção.
Aconteceu no dia 01 de dezembro a 5º Reunião Extraordinária do CEDIF onde foram votados os projetos inscritos para o edital 08/2010. Segue abaixo a votação. Dentre eles, a ARPA-MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) logrou êxito em aprovar projeto de recuperação da Barragem das Almas de Minas Novas.

Resolução CEDIF n. 08, de 15 de dezembro de 2010.

Projetos aprovados e classificados na 05ª Reunião Extraordinária CEDIF, realizada em 01.12.11.

MODALIDADE: RECUPERAÇÃO DE BEM

Número do proponente/Cidade/Nota

73 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG/Belo Horizonte/ 9,50
18 Associação Cultural do Arquivo Publico Mineiro/ Belo Horizonte/ 9,38
17 Associação Cultural do Arquivo Publico de Belo Horizonte – ACAP/ Belo Horizonte/ 9,28
94 Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo/ Ouro Preto/ 9,11
190 Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira/ Senhora de Oliveira/  9,06
42 Caminhos da Serra, Ambiente, Educação e Cidadania/ Gouveia/ 8,83
117 Prefeitura Municipal de Capim Branco/ Capim Branco/ 8,83
99 Prefeitura Municipal de Águas Formosas/ Águas Formosas/ 8,63
83 Mitra Diocesana de Guaxupé/ Jacuí/ 8,56
30 Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas (ARPA)/ Minas Novas/ 8,50
191 Prefeitura Municipal de Seritinga/ Seritinga/ 8,50
51 Federação das Associações Comunitárias de São Gonçalo do Rio Preto/ 8,38
39 Associação para Gestão Sócio-Ambiental do Triângulo Mineiro/ Uberlândia/ 8,31
81 Instituto Yara Tupinambá/ Sabará/ 8,19
72 Instituto Estadual de Florestas /Belo Horizonte/ 8,06
98 Prefeitura Municipal de Araçuaí/ Araçuaí /8,06
5 Agência de Desenvolvimento Econômico Social de Ouro Preto (ADOP)/7,94
168 Prefeitura Municipal de Perdões /Perdões /7,94
64 Fundação Santo Agostinho de Montes Claros/ Montes Claros/ 7,94
157 Prefeitura Municipal de Luz/ Luz /7,88
56 Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana – FUNDARQ/ 7,72
76 Instituto kairós /Nova Lima /7,69
121 Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega/ Catas Altas da Noruega/ 7,44
52 Fundação 18 de Março FUNDAMAR /Paraguaçu /7,44
84 Movimento Verde de Paracatu – MOVER/ Paracatu /7,38
15 Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel/ Ouro Preto /7,33
68 Grupo Pró-Guapé/ Guapé/ 7,33
134 Prefeitura Municipal de Elói Mendes/ Elói Mendes/ 7,28
120 Prefeitura Municipal de Cássia/ Cássia/ 7,17
175 Prefeitura Municipal de Ressaquinha/ Ressaquinha /7,06


Belo Horizonte, 01º de dezembro de 2011.

Ressaltamos que todos os processos administrativos, contendo toda a documentação dos projetos, o parecer técnico e a nota recebida, encontram-se na sede da Secretaria Executiva do CEDIF, cujo funcionamento é das 08h às 17h.
                          www.conselhos.mg.gov.br

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