ATA REUNIÃO DIRETORIA ARPA-MN
Aos 13 de dezembro de 2011, às 18 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas/MG, iniciou-se a reunião ordinária da Diretoria da ARPA-MN com a seguinte pauta: 1) Deliberações sobre o apoio da ARPA-MN para a campanha “UFVJM
Presentes os integrantes da Diretoria - o Presidente da Associação Dr. Daniel Costa Sousa, o 1º Secretário da Associação, Joseph Anthony Lopes Evangelista, o 2º Secretário da ARPA-MN, Magton Geraldo Camargos Sousa, o 1º Tesoureiro da Associação Marcos José Camargos Soares, o 2º Tesoureiro Christian Geraldo Alecrim. Ausente o Sr. Fernando Fernandes Sobrinho, Vice-Presidente da Associação, justificadamente.
Presentes, como convidados, o Dr. Guilherme de Sá Meneghin, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Minas Novas e o associado da ARPA-MN, Clério Eduardo Cordeiro, Oficial de Justiça da Comarca.
Iniciada a reunião, o Presidente explanou que, em virtude da previsão estatutária de apoiar causas de interesse social, a Associação deveria colaborar com a campanha pela instalação da UFVJM em Minas Novas, pois esta é a oportunidade esperada pelo Município para alçar novos ares, tanto no que tange à questão educacional, como turística, sendo um divisor de águas para a nossa cidade a instalação do campus da UFVJM em Minas Novas. Após as indagações e debates sobre o tema, foi deliberado, com votação unânime dos presentes, pela contribuição para a aludida campanha com a confecção de 03 outdoors e 10.000 marcadores de texto orçados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em seguida, foi sugerido pelo Sr. Promotor de Justiça, Dr. Guilherme, que seria interessante a confecção de cartilhas especiais a serem endereçadas às autoridades federais e universitárias com poder de decisão sobre a questão, o que foi de pronto atendido pela Diretoria, ficando pendente a escolha de quem seria o responsável pela elaboração da cartilha.
Em seguida, considerando a aprovação do Projeto de Recuperação da Barragem das Almas pelo CEDIF (Conselho Estadual de Direitos Difusos), ligado à SEDESE, que aguarda a assinatura do convênio para a liberação do R$150.000,00, valor do financiamento, deliberou a Diretoria, que se aguarde tal ato (assinatura do convênio) para o agendamento de nova reunião para discussão da execução do projeto. Asseverou o digno Promotor de Minas Novas, acerca da necessidade de realização de licitação para a execução do projeto. Assim sendo, ficou acertado que posteriormente será marcada reunião para organização, lançamento e execução do projeto.
Em relação ao ponto três da pauta (Projeto UTA Papagaio), foi deliberado, acerca da necessidade de agendamento de uma reunião entre as entidades parceiras para definição de contribuições, cronograma de execução e desembolso de cada entidade na formatação e efetivação do Centro de Educação Ambiental. Dita reunião objetivará a assinatura de um Termo de parceria, especificando qual será a participação de cada entidade no projeto. Tal providência foi solicitada pela Aperam Bioenergia, em reunião de apresentação do Projeto com a Diretoria da ARPA, acontecida em Capelinha no mês de novembro, para que a empresa possa apoiar o mesmo, sendo repassada cópia do projeto ao Promotor a fim de que analise os pontos detalhados da demanda e comunique dia e hora para reunião com as demais entidades.
Quanto ao Projeto de recuperação das nascentes do Rio Fanado (enviado ao FHIDRO – Edital 01/2010) foi solicitado ao Promotor de Justiça que seja expedido ofício URGENTE à SUPRAM-Jequitinhonha com a finalidade de dar agilidade à emissão da DAIA (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental), requerida pela ARPA para aprovação do projeto, o que foi de pronto atendido pelo parquet.
Em relação às outras solicitações feitas ao Ministério Público, todas acatadas pelo Promotor de Justiça nesta reunião, foi a solicitação junto ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) que inclua o Ribeirão Bom Sucesso, afluente do Rio Fanado, em programa de cercamento e recuperação de nascentes existente naquele órgão, considerando a importância do mencionado curso d’água para Minas Novas e região.
No mesmo ato, foi solicitado ao Ministério Público local, a emissão de ofício requerendo a lista de outorgas de água existente no Rio Fanado atualmente, bem como a fiscalização da utilização devida pelos empreendedores das outorgas concedidas.
O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme, ao final, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Associação, se mostrando satisfeito com as diversas iniciativas apresentadas, e se prontificou a continuar apoiando as ações associativas, enquanto Representante do Ministério Público na Comarca de Minas Novas. Se comprometeu, como reconhecimento do incessante e virtuoso trabalho desenvolvido, em destinar as transações penais, cujo objeto repercuta no meio ambiente, à ARPA-MN, inclusive por meio de cota ministerial expressa neste sentido, o que vincula o magistrado na sua destinação, posto que o Ministério Público é o titular da ação penal.
Nada mais havendo a tratar, e discorrendo sobre a necessidade do apoio do Ministério Público para a continuidade das atividades da Associação, que sem este apoio certamente se extinguiria, tendo sido firmado a continuidade da parceria entre as duas instituições, a reunião foi encerrada pelo Presidente da ARPA, Dr. Daniel Costa Sousa que agradeceu a presença de todos. Em seguida, lavrou-se a presente ata, que sendo lida e aceita foi assinada.
Daniel Costa Sousa
Presidente da ARPA – MN
Joseph Anthony Lopes Evangelista
1º Secretário
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